Termos e Condições

Estes termos e condições são aplicáveis entre a IBook, contribuinte nº PT514475145, com sede na Rua Nova do Seixo, 223, Monte dos Burgos, 4460-383 Senhora da Hora, Matosinhos, Portugal, e as pessoas singulares, não comerciantes, doravante designadas por Cliente, que desejem comprar, através do site www.ibook.pt, os artigos apresentados. Têm como objectivo regular e definir as modalidades de compra e venda entre o Cliente e a IBook, da encomenda aos serviços, passando pelo pagamento e entrega.

Encomendas

As encomendas são efectuadas sobre o catálogo disponível no site da IBook. O Cliente pode registar-se no site, disponibilizando para o efeito as informações solicitadas no respectivo formulário (endereço electrónico; nome e NIF a constarem na factura; morada de entrega).

Para efectuar o login, o Cliente deve inserir o nome de utilizador e a senha escolhidos pelo próprio durante o registo. O Cliente pode escolher os livros e as quantidades a adquirir, seleccionando a opção «Adicionar ao carrinho». Ao enviar a encomenda, o Cliente aceita os preços e a descrição dos artigos, assim como as condições gerais de venda.

A IBook honrará as encomendas recebidas dentro do limite dos stocks disponíveis. Caso se verifique que algum dos artigos se encontra esgotado, a IBook compromete-se a informar o Cliente logo que possível.

Os dados constantes na factura são da inteira responsabilidade do Cliente. A factura, depois de emitida, não poderá ser reemitida com alterações.

Pré-vendas

As pré-vendas serão enviadas a partir da data anunciada na página do artigo e deverão ser entregues no dia útil seguinte à sua expedição. Se o cliente fizer uma encomenda de vários livros que inclua um artigo em pré-venda, só receberá a totalidade da encomenda na data indicada do artigo em pré-venda. Não fazemos entregas parciais.

Preços

Os preços encontram-se expressos em euros, com IVA incluído à taxa em vigor. Para todo Portugal Continental a IBook oferece os portes de envio em compras superiores a 17€ na modalidade Vasp Expresso, pagando o Cliente apenas o valor dos livros. Para outros países, os portes de envio ficam a cargo do Cliente, de acordo com tabela em vigor.

Para a Madeira e os Açores, a IBook enviará a encomenda via correio, cobrando 2€ pelo envio, independentemente do peso.

Pagamento e Facturação

Após a confirmação da encomenda, o Cliente deve fazer o pagamento do valor total através de um dos meios de pagamento disponíveis (Multibanco, Mbway, Cartão de Crédito, Paypal ou Transferência Bancária). Todos os pagamentos são debitados em Euros.

A encomenda só será validada pela IBook depois do crédito efectivo na nossa conta bancária.

Caso algum dos artigos esteja esgotado, e não tenha sido possível informar o Cliente antecipadamente, o montante correspondente será devolvido para o meio de pagamento utilizado pelo Cliente.

Entrega

A IBook compromete-se a entregar os artigos encomendados com a maior brevidade possível, na morada indicada pelo Cliente.

Salvo casos excepcionais, em que os artigos não estejam imediatamente disponíveis, a encomenda será expedida no dia útil seguinte à confirmação do pagamento.

Cancelamento de encomendas

O Cliente poderá cancelar a encomenda até ao momento da expedição, através do endereço electrónico encomendas@ibook.pt. Se esta já tiver sido enviada, o processo passa a enquadrar-se no âmbito do direito de livre resolução.

Direito de Livre Resolução

Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, o consumidor dispõe de um prazo de 14 (catorze) dias para exercer o direito de livre resolução do contrato, sem necessidade de indicar qualquer motivo.

O prazo para exercício do direito de livre resolução expira 14 dias a contar do dia em que o consumidor ou um terceiro por si indicado, que não o transportador, adquira a posse física dos bens.

Para exercer o seu direito, o consumidor deve comunicar à IBook a sua decisão por meio de uma declaração inequívoca (por exemplo, por email para encomendas@ibook.pt).

O consumidor poderá utilizar o modelo de formulário de livre resolução, mas tal não é obrigatório.

Efeitos da livre resolução

Em caso de resolução do contrato, serão reembolsados todos os pagamentos efetuados, incluindo os custos de entrega (com exceção de custos adicionais decorrentes de uma escolha de envio diferente da opção normal mais económica), no prazo máximo de 14 dias.

A IBook pode reter o reembolso até receber os bens devolvidos ou prova do seu envio.

O reembolso será efetuado através do mesmo meio de pagamento utilizado na transação inicial.

O consumidor deve devolver os bens no prazo máximo de 14 dias após a comunicação da resolução, suportando os custos da devolução.

O consumidor é responsável pela depreciação dos bens caso estes tenham sido manuseados para além do necessário.

Tratamento de dados pessoais

A IBook garante a confidencialidade dos dados fornecidos pelo Cliente, sendo utilizados exclusivamente para processamento de encomendas e comunicação.

Prova

Os registos conservados nos sistemas informáticos da IBook fazem prova das comunicações, encomendas e pagamentos.

Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL)

Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo.

Entidade competente:
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Porto
Website: https://www.cicap.pt

Mais informações em: https://www.consumidor.gov.pt

Plataforma europeia de resolução de litígios em linha:
https://ec.europa.eu/consumers/odr

Lei aplicável e foro competente

A lei aplicável é a lei portuguesa. Para a resolução de litígios, é competente o foro da comarca do Porto, com expressa renúncia a qualquer outro.